As regras do CutzClub em linguagem clara

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo CutzClub, do site cutzclub.com.br e dos serviços a ele relacionados ("Plataforma"), oferecidos por Raphael Maximowski Javalsk, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ 58.122.140/0001-12, com sede em Rua Rinaldo Saciloto 567 - Boqueirão, Guarapuava/PR, 85022600 ("CutzClub", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, parte indissociável deste documento, disponível em cutzclub.com.br/privacy.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

A versão vigente destes Termos está sempre disponível em cutzclub.com.br/terms, com indicação da data da última atualização.

2.1 Natureza do Serviço

O CutzClub é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta profissionais de barbearia ("Barbeiros") a usuários finais interessados em contratar seus serviços ("Clientes Finais"), oferecendo ferramentas de gestão, agendamento, comunicação e análise de dados.

2.2 Limites do Serviço

O CutzClub não presta serviços de barbearia, estética ou cuidados pessoais. A Plataforma atua exclusivamente como meio tecnológico para facilitar o encontro entre Barbeiro e Cliente Final.

O serviço de barbearia em si é prestado diretamente pelo Barbeiro, em estabelecimento próprio ou local por ele indicado, sob sua exclusiva responsabilidade quanto à execução, qualidade, técnica, materiais utilizados, cumprimento de normas sanitárias e demais aspectos pertinentes.

O CutzClub não é parte da relação comercial estabelecida entre Barbeiro e Cliente Final.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• •Plataforma: conjunto formado pelo aplicativo CutzClub, pelo site cutzclub.com.br e por serviços correlatos.
• •Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma, em qualquer perfil.
• •Barbeiro: Usuário que oferece serviços de barbearia ou estética masculina através da Plataforma.
• •Cliente Final: Usuário que utiliza a Plataforma para agendar serviços com Barbeiros.
• •Conta: o cadastro individual e protegido por senha que permite o uso da Plataforma.
• •Serviço de Barbearia: o atendimento físico prestado pelo Barbeiro ao Cliente Final.
• •Plano: modalidade de assinatura comercializada para Barbeiros, dando acesso às funcionalidades de gestão da Plataforma.
• •Conteúdo: quaisquer textos, imagens, dados, arquivos ou informações inseridos por Usuários na Plataforma.

4.1 Requisitos para Cadastro

Para criar uma Conta no CutzClub, você deve:

• •Ter no mínimo 18 anos completos
• •Possuir plena capacidade civil
• •Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas
• •No caso de Barbeiro, declarar estar habilitado a exercer a atividade profissional, observando as normas legais e sanitárias aplicáveis

4.2 Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por:

• •Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• •Todas as atividades realizadas a partir da sua Conta
• •Comunicar imediatamente ao CutzClub qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança

É vedado o compartilhamento, cessão, empréstimo ou transferência da Conta a terceiros.

4.3 Veracidade das Informações

Você se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados. O CutzClub poderá, a seu critério, suspender ou encerrar Contas que contenham informações falsas, desatualizadas ou enganosas.

5.1 Do Barbeiro

Ao utilizar a Plataforma como Barbeiro, você se compromete a:

• •Manter sua agenda, serviços e preços atualizados de forma fidedigna
• •Comparecer aos agendamentos confirmados, salvo casos de força maior devidamente comunicados ao Cliente Final
• •Cumprir o que foi anunciado quanto a serviço, preço, duração e local
• •Responsabilizar-se exclusivamente pela qualidade técnica e pelo resultado do serviço prestado
• •Cumprir todas as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e sanitárias decorrentes da sua atividade profissional
• •Respeitar os Clientes Finais, atendê-los com cortesia e zelar pela sua segurança
• •Manter as condições de higiene e segurança exigidas pela legislação e pelas boas práticas da profissão
• •Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes

5.2 Do Cliente Final

Ao utilizar a Plataforma como Cliente Final, você se compromete a:

• •Comparecer aos agendamentos realizados, observando a política de cancelamento descrita na seção 7
• •Tratar o Barbeiro com respeito e cordialidade
• •Efetuar o pagamento pelos serviços contratados, conforme acordado com o Barbeiro
• •Fornecer informações verdadeiras durante o agendamento
• •Não utilizar a Plataforma para agendar serviços com a intenção deliberada de não comparecer
• •Responsabilizar-se por eventuais danos causados ao estabelecimento ou aos materiais durante o atendimento

5.3 Do CutzClub

O CutzClub se compromete a:

• •Disponibilizar a Plataforma com diligência técnica razoável
• •Adotar medidas de segurança proporcionais ao tratamento dos dados
• •Comunicar alterações relevantes nestes Termos e na Política de Privacidade
• •Atender solicitações dos Usuários por meio dos canais oficiais

6.1 Modalidades de Plano

O CutzClub oferece ao Barbeiro assinaturas de renovação automática em duas periodicidades:

• •Essencial Mensal — duração de 1 (um) mês, renovada mensalmente
• •Essencial Anual — duração de 12 (doze) meses, renovada anualmente

Ambos os Planos dão acesso ao mesmo conjunto de funcionalidades, atualmente composto por:

• •Agenda inteligente com visão diária, semanal e mensal
• •Página de agendamento online com link exclusivo
• •Serviços ilimitados com fotos, preços e duração
• •Horários flexíveis com pausas e datas especiais
• •Notificações push e lembretes por e-mail
• •Suporte dedicado direto pelo app

O preço de cada Plano é exibido no aplicativo e na loja de aplicativos correspondente, na moeda da sua região, antes da confirmação da compra. Os valores podem ser atualizados a qualquer momento, observada a regra de comunicação prévia descrita na seção 6.7.

6.2 Canais de Contratação e Pagamento

A assinatura pode ser contratada por três canais, conforme o dispositivo utilizado:

• •iOS (iPhone e iPad): compra realizada dentro do aplicativo, processada pela App Store. A cobrança é feita pela Apple, na conta da App Store vinculada ao seu ID Apple.
• •Android: compra realizada dentro do aplicativo, processada pelo Google Play. A cobrança é feita pelo Google, na conta do Google Play vinculada à sua Conta Google.
• •Web: compra realizada em cutzclub.com.br, com pagamento processado pela Stripe, mediante cartão de crédito ou outras formas oferecidas no momento da contratação.

Em qualquer canal, a cobrança ocorre de forma recorrente, conforme a periodicidade do Plano contratado.

6.3 Período de Teste Gratuito

Novos Barbeiros recebem um período de teste gratuito de 14 (catorze) dias a partir do cadastro, concedido diretamente pelo CutzClub e independente de qualquer oferta promocional das lojas de aplicativos. Nenhum valor é cobrado durante o teste e nenhum meio de pagamento é exigido para iniciá-lo.

Ao contratar um Plano pelo aplicativo, as lojas de aplicativos (App Store, Google Play) ou o portal de pagamento web podem conceder uma oferta introdutória de 14 (catorze) dias gratuitos adicionais, válida uma única vez por conta da loja. Nesse caso, a primeira cobrança ocorre somente ao fim desse período adicional, e a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento antes da cobrança, pelos meios disponibilizados pela própria loja.

Encerrado o período de teste sem a contratação de um Plano, o acesso às funcionalidades é bloqueado até que uma assinatura seja ativada. Os dados da Conta permanecem preservados e voltam a ficar acessíveis com a contratação.

6.4 Direito de Arrependimento e Reembolsos

Para assinaturas contratadas pelo site (Stripe), em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Barbeiro Pessoa Física tem direito a desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação, sendo restituído integralmente o valor pago.

Para assinaturas contratadas pela App Store ou pelo Google Play, os pedidos de reembolso são processados diretamente pela Apple ou pelo Google, conforme as respectivas políticas de reembolso, e devem ser solicitados a elas. O CutzClub não tem acesso ao meio de pagamento nem autonomia para efetuar esses estornos, mas prestará o suporte necessário à solicitação.

6.5 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo mesmo canal em que ela foi contratada:

• •iOS: em Ajustes → sua conta → Assinaturas, ou pela opção Gerenciar assinatura dentro do aplicativo
• •Android: no aplicativo Google Play → Pagamentos e assinaturas, ou pela opção Gerenciar assinatura dentro do aplicativo
• •Web: pelo portal de gerenciamento acessível na tela de Assinatura do aplicativo

Em todos os casos:

• •O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de cobrança vigente
• •O acesso às funcionalidades pagas permanece até o término do ciclo já pago
• •Não há reembolso de valores referentes a períodos já transcorridos, salvo casos previstos em lei ou nas políticas da loja aplicável
• •Após o término do ciclo, o acesso é suspenso até a contratação de um novo Plano

6.6 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, com cobrança no meio de pagamento vinculado ao canal de contratação, salvo cancelamento anterior ao vencimento.

Para assinaturas contratadas pela App Store ou pelo Google Play, o cancelamento deve ocorrer até 24 (vinte e quatro) horas antes do fim do período vigente para evitar a cobrança da renovação seguinte, conforme as regras dessas lojas.

6.7 Reajustes de Preço

Os valores dos Planos podem ser reajustados periodicamente. Para assinaturas contratadas pelo site, os reajustes serão comunicados ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por email cadastrado ou aviso na Plataforma. Caso não concorde, você poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor do novo valor.

Para assinaturas contratadas pela App Store ou pelo Google Play, os reajustes seguem os procedimentos de notificação e consentimento próprios dessas lojas, que poderão exigir sua confirmação expressa antes da renovação com o novo valor.

6.8 Inadimplência

Em caso de falha na cobrança, a assinatura permanece ativa durante o período de tolerância aplicável ao canal de contratação — definido pela Apple, pelo Google ou pela Stripe, conforme o caso. Persistindo o não pagamento após esse período, o CutzClub poderá:

• •Suspender o acesso às funcionalidades pagas
• •Após período razoável, encerrar a Conta nos termos da seção 13
• •Adotar medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais, quando a cobrança for realizada diretamente pelo CutzClub

6.9 Pagamentos entre Barbeiro e Cliente Final

Os pagamentos pelos serviços de barbearia são acordados e realizados diretamente entre Barbeiro e Cliente Final, fora do escopo da Plataforma. O CutzClub não intermedia, processa nem garante esses pagamentos.

7.1 Funcionamento

Os agendamentos são realizados pelo Cliente Final com base na disponibilidade configurada pelo Barbeiro na Plataforma. Uma vez confirmado o agendamento, ambas as partes recebem notificação.

7.2 Cancelamento pelo Cliente Final

O Cliente Final pode cancelar agendamentos através da Plataforma, observada a antecedência mínima estabelecida pelo Barbeiro em seu perfil. Cancelamentos repetidos, abusivos ou de má-fé poderão ensejar suspensão da Conta.

7.3 Ausência do Cliente Final (No-Show)

O não comparecimento sem aviso prévio razoável pode resultar em:

• •Restrição à utilização da Plataforma
• •Suspensão temporária ou definitiva da Conta, conforme histórico
• •Cobrança de eventual taxa, se previamente acordado entre Barbeiro e Cliente Final

7.4 Cancelamento ou Ausência do Barbeiro

O Barbeiro deve comparecer aos agendamentos confirmados. Cancelamentos pelo Barbeiro devem ser comunicados ao Cliente Final com antecedência razoável. Cancelamentos abusivos ou recorrentes poderão ensejar:

• •Advertência
• •Suspensão da Conta
• •Encerramento definitivo

7.5 Disputas

Em caso de divergência entre Barbeiro e Cliente Final quanto a um agendamento ou serviço prestado, o CutzClub não atua como árbitro da disputa. A resolução cabe diretamente às partes envolvidas, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

O CutzClub poderá, a seu critério, prestar informações cadastrais ou de uso quando legalmente requisitado.

8.1 Condutas Vedadas

Você se compromete a não:

• •Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes
• •Praticar engenharia reversa, descompilação, scraping, automação ou qualquer técnica de extração não autorizada de dados
• •Acessar áreas ou funcionalidades não autorizadas
• •Criar múltiplas Contas com o objetivo de burlar limites, restrições ou políticas
• •Usar linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora ou que constranja outros Usuários
• •Assediar, ofender ou prejudicar Barbeiros, Clientes Finais ou colaboradores do CutzClub
• •Falsificar identidade, dados ou documentos
• •Distribuir vírus, malware ou qualquer código prejudicial
• •Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou na experiência de outros Usuários
• •Utilizar a Plataforma para divulgar produtos, serviços ou conteúdos não relacionados à atividade de barbearia, exceto quando autorizado

8.2 Consequências

O descumprimento poderá resultar em advertência, suspensão temporária, encerramento da Conta e, conforme o caso, adoção de medidas legais cabíveis.

9.1 Titularidade

O Conteúdo inserido por Usuários na Plataforma (foto de perfil, descrições, dados do estabelecimento, catálogo de serviços, etc.) permanece de titularidade do Usuário que o produziu ou enviou.

9.2 Licença Concedida ao CutzClub

Ao publicar Conteúdo na Plataforma, você concede ao CutzClub uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial e revogável para usar, reproduzir, exibir, adaptar e distribuir esse Conteúdo, exclusivamente para os fins de operação, divulgação e melhoria da Plataforma.

9.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é integralmente responsável pelo Conteúdo que publica, garantindo que:

• •Possui todos os direitos necessários (autorais, de imagem, de marca)
• •O Conteúdo não viola direitos de terceiros
• •O Conteúdo não é falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilícito

9.4 Remoção

O CutzClub poderá, a seu critério, remover ou ocultar Conteúdo que viole estes Termos, mesmo sem aviso prévio, sem que isso configure obrigação de monitoramento ativo.

10.1 Direitos do CutzClub

Todos os direitos sobre a marca CutzClub, logotipos, identidade visual, código-fonte, layout, design, textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do CutzClub e/ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

10.2 Licença de Uso

Estes Termos concedem ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita para acessar e utilizar a Plataforma, exclusivamente para os fins previstos.

10.3 Vedações

É vedado:

• •Reproduzir, copiar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente a Plataforma ou seus elementos
• •Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
• •Utilizar a marca CutzClub sem autorização prévia e expressa por escrito
• •Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou propriedade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo CutzClub é regido pela Política de Privacidade, disponível em cutzclub.com.br/privacy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao aceitar estes Termos, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas na Política de Privacidade.

Para questões específicas sobre seus dados pessoais e exercício dos direitos do Titular, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo email sbcutzclub@gmail.com.

12.1 Disponibilidade da Plataforma

O CutzClub envida esforços para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante que o serviço esteja livre de interrupções, erros, indisponibilidades pontuais ou falhas decorrentes de fatores externos, manutenção programada, infraestrutura de terceiros ou força maior.

12.2 Serviços Prestados pelos Barbeiros

Conforme estabelecido na seção 2, o CutzClub não se responsabiliza por:

• •Qualidade, técnica, resultado ou execução dos Serviços de Barbearia
• •Atrasos, ausências ou cancelamentos pelos Barbeiros
• •Lesões, danos materiais ou imateriais decorrentes do atendimento
• •Cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas ou sanitárias pelos Barbeiros
• •Disputas comerciais ou pessoais entre Barbeiros e Clientes Finais

12.3 Conduta de Outros Usuários

O CutzClub não se responsabiliza por:

• •Comportamento, declarações ou atos de outros Usuários
• •Inadimplência entre Barbeiro e Cliente Final
• •Veracidade das informações publicadas por outros Usuários

12.4 Terceiros e Infraestrutura

O CutzClub não se responsabiliza por falhas, interrupções ou inadequações decorrentes de:

• •Serviços de telefonia, internet ou conectividade do Usuário
• •Equipamentos, dispositivos ou sistemas operacionais utilizados pelo Usuário
• •Serviços de terceiros integrados à Plataforma (provedores de pagamento, autenticação, hospedagem, etc.)

12.5 Limites Aplicáveis

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do CutzClub perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao CutzClub nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade.

As limitações desta seção não se aplicam aos casos em que a legislação consumerista expressamente afaste sua aplicabilidade.

13.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, através das opções disponíveis no aplicativo ou solicitando ao suporte. O encerramento remove permanentemente seus dados na Plataforma, conforme a Política de Privacidade.

Atenção: encerrar a Conta não cancela a assinatura. Sua assinatura continuará sendo cobrada pela App Store, pelo Google Play ou pelo portal de pagamento mesmo após a exclusão da Conta. Cancele a assinatura pelo canal em que ela foi contratada, conforme a seção 6.5, para interromper a cobrança.

13.2 Encerramento pelo CutzClub

O CutzClub poderá suspender ou encerrar Contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• •Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• •Inadimplência prolongada
• •Conduta abusiva, fraudulenta ou ilegal
• •Risco à segurança da Plataforma ou aos demais Usuários
• •Ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• •Descontinuação total ou parcial do serviço (com aviso prévio razoável)

13.3 Consequências do Encerramento

Após o encerramento:

• •O acesso à Plataforma é interrompido
• •Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (retenção e/ou eliminação)
• •As obrigações financeiras já constituídas permanecem exigíveis
• •Sobrevivem as cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro e demais que, por sua natureza, devam permanecer vigentes

O CutzClub poderá modificar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças legais, comerciais ou técnicas.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por:

• •Email cadastrado
• •Notificação dentro do aplicativo
• •Aviso no site cutzclub.com.br

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação das alterações.

A versão vigente está sempre disponível em cutzclub.com.br/terms, com indicação da data de atualização.

Esta seção é exigida pela Apple Inc. e aplica-se exclusivamente aos Usuários que adquirem ou utilizam o aplicativo CutzClub através da App Store para dispositivos iOS.

15.1 Reconhecimento

Estes Termos são celebrados entre você e o CutzClub, e não com a Apple Inc. ("Apple"). A Apple não é parte destes Termos.

15.2 Escopo da Licença Apple

A licença concedida a você para utilizar o aplicativo CutzClub é limitada a uma licença intransferível de uso do aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Usage Rules definidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple.

15.3 Manutenção e Suporte

O CutzClub é o único responsável por fornecer manutenção e suporte ao aplicativo. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte.

15.4 Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não fornece nenhuma garantia referente ao aplicativo. Em caso de falha de conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra do aplicativo (se houver). Qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa relacionado ao aplicativo é de responsabilidade exclusiva do CutzClub.

15.5 Reclamações sobre o Produto

O CutzClub, e não a Apple, é responsável por endereçar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou ao seu uso, incluindo:

• •Reclamações de responsabilidade pelo produto
• •Reclamações de que o aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável
• •Reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou normas correlatas

15.6 Direitos de Propriedade Intelectual

Em caso de alegação por terceiros de que o aplicativo ou seu uso infringe direitos de propriedade intelectual, o CutzClub será responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reclamação, e não a Apple.

15.7 Conformidade Legal

Você declara que:

• •Não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo
• •Não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos

15.8 Beneficiário Terceiro

Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e que, após sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como beneficiária terceira.

Esta seção aplica-se exclusivamente aos Usuários que obtêm ou utilizam o aplicativo CutzClub através da Google Play Store ("Google Play") para dispositivos Android.

16.1 Reconhecimento

Estes Termos são celebrados entre você e o CutzClub, e não com a Google LLC ("Google") ou suas afiliadas. A Google não é parte destes Termos.

16.2 Vinculação aos Termos da Google

A obtenção, instalação e utilização do aplicativo através do Google Play está sujeita também aos Termos de Serviço do Google Play e à Política de Privacidade da Google, em adição a estes Termos.

16.3 Assinaturas pelo Google Play

As assinaturas contratadas no aplicativo Android são processadas pelo Google Play Billing. A cobrança, a renovação automática, o cancelamento e os pedidos de reembolso são operados pelo Google, conforme as seções 6.2, 6.4, 6.5 e 6.6 destes Termos e as políticas do Google Play.

16.4 Manutenção e Suporte

O CutzClub é o único responsável por fornecer manutenção e suporte ao aplicativo. A Google não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte ao aplicativo CutzClub.

16.5 Garantias e Reclamações

A Google não fornece garantias quanto ao funcionamento, desempenho ou adequação do aplicativo CutzClub. Quaisquer reclamações, dúvidas ou solicitações relativas ao aplicativo, seu uso ou seu funcionamento devem ser direcionadas diretamente ao CutzClub, e não à Google.

16.6 Conformidade com Políticas da Google

Você se compromete a utilizar o aplicativo CutzClub em conformidade com:

• •As Políticas para Desenvolvedores do Google Play
• •A Política de Uso Aceitável da Google
• •Quaisquer outras políticas aplicáveis à utilização do Google Play e dos serviços Google associados

16.7 Conformidade Legal

Você declara estar autorizado a baixar e utilizar o aplicativo de acordo com as leis aplicáveis ao seu local de uso e residência.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, na forma da legislação aplicável.

18.1 Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o CutzClub quanto ao uso da Plataforma, prevalecendo sobre quaisquer comunicações, propostas ou acordos anteriores.

18.2 Independência das Cláusulas

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

18.3 Não-Renúncia

A tolerância do CutzClub quanto a qualquer violação destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista.

18.4 Cessão

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos. O CutzClub poderá ceder os Termos no contexto de reorganizações societárias, fusões, aquisições ou venda de ativos, mediante aviso aos Usuários.

18.5 Comunicações

As comunicações oficiais entre o CutzClub e o Usuário serão realizadas por meio do email cadastrado, considerando-se válidas e eficazes para todos os fins.

18.6 Idioma

A versão em português destes Termos é a oficial e prevalecerá em qualquer hipótese de divergência com eventuais traduções.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos:

• •Email de suporte: sbcutzclub@gmail.com
• •Email do Encarregado de Dados (DPO): sbcutzclub@gmail.com
• •Endereço: Rua Rinaldo Saciloto 567 - Boqueirão, Guarapuava/PR, 85022600